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Reuniões


Reunião com a Diretoria – a Diretoria ficará à disposição dos associados para esclarecer quaisquer dúvidas e discutir matérias de interesse dos colegas. Basta solicitá-la por e-mail - diretoria@apmsa.com.br

Nossa Missão Versão para impressão


A Associação dos Procuradores do Município de Santo André  tem por objetivo promover a defesa dos interesses da advocacia pública do Município de Santo André perante os poderes constituídos, atuando, quando necessário, juntamente com as demais entidades congêneres e representar seus associados em juízo ou fora dele.


 

Palestra: " Transparência Pública e Desenvolvimento Municipal" - Ministrada pelo Professor Eurico  Di Sant, coordenador do  NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da GV Law. Será realizada no dia 27/05/2015, às 18 horas, no teatro Municipal de Santo André - Inscrição: doação de 1 kilo de alimento não perecível.

 

Cadastre-se clicando aqui.

 


 

 

O agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil"

Por Camila Perissini Bruzzese, Procuradora do Município de Santo André



 

 

"REFLEXÕES SOBRE A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09"

Por Luiz Gustavo Martins de Souza

 


“A vulnerabilidade da Advocacia Pública e o seu lamentável reflexo nos recentes escândalos de corrupção no Brasil”.

Por Rafael Corrêa - Procurador Municipal

 


 

Confraternização do final de ano da APMSA

 


 

"Assistam e compartilhem o vídeo "Valorização dos Procuradores Municipais - ANPM" no YouTube - Valorização dos Procuradores Municipais - ANPM

 


 

 

APMSA presente no XI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais realizado no Rio de Janeiro/RJ de 11 a 14 de novembro de 2014



 

APMSA integra a diretoria da ANPM


 

Homenagem da ANPM e as outras 8 entidades representativas da advocacia pública de todas as esferas governamentais ao Deputado Federal Paulo Teixeira por sua atuação como relator do novo CPC

 


 

Eleição da nova diretoria da ANPM


 


 

 

Câmara aprova honorários sucumbências para advogados públicos



 

 

Propostas para otimizar a atuação da Procuradoria do Município visando assegurar maior eficiência e eficácia na prestação dos serviços da procuradoria municipal.

 


NOTA DE APOIO REGIONAL


Diretoria da APMSA e seus associados imbuídos na aprovação na PEC 17/2012”

 


Com mais seis assinaturas, PEC 17 conta com apoio de 55 senadores

Imprensa ANPM
Publicado em terça, 26 de março de 2013

Na terça-feira (19) o presidente da ANPM, Guilherme Rodrigues, acompanhado pelo presidente da Associação dos Procuradores do Município de Santo André, Daniel Koiffman, e a primeira-secretária Priscila Cardoso Castregini realizaram visitas a senadores pedindo apoio para votação e aprovação da PEC 17/2012, que insere os procuradores municipais no texto constitucional.

 

Na quarta-feira, Daniel Koiffman, Priscila Castregini, a diretora jurídica da ANPM, Ana Paula Buonomo, e a diretora de convênio Deyse Alencar, também estiveram no Congresso Nacional, em contato com senadores. Com a atuação, mais seis senadores assinaram requerimento de apoio à PEC 17, totalizando 55 apoios.

 

O líder do PR Alfredo Nascimento (AM) e os senadores Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Ciro Nogueira (PP-PI),

Dirigentes com o senador Antonio Carlos Rodrigues

Dirigentes com o senador Antonio Carlos Rodrigues

Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Wilder Moraes (DEM-GO) afirmaram apoio à matéria para aprovação em plenário.

 

Para o presidente da APMSA, as visitas dos procuradores municipais são de suma importância para que a PEC tramite com agilidade no Senado. "Entendo que foi muito importante ter atendido ao rodízio proposto pela ANPM para a coleta das assinaturas dos senadores, pois a presença pessoal no Congresso é altamente relevante para o convencimento de cada senador, bem como mantém viva a discussão sobre o tema", declarou.

 


 

Notícias Versão para impressão
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
IMPEDEM O SEQUESTRO DAS CONTAS PÚBLICAS
NO MONTANTE DE R$140.000.000,00


APMSA prestigia os eventos da OAB Seccional Santo André 
em homenagem ao Dia do Advogado (Dias 11/08 e 12/08)


 


Justiça complica vida de Prefeitos



O significado do Dia Nacional da Advocacia Pública


MP e PGM detalham investigações da Operação CUB

A APMSA congratula o bom trabalho realizado pela Procuradoria Municipal de Porto Alegre e o Ministerio Público gaúcho.

Que esse exemplo de parceria em prol da moralidade e da busca pelo interesse publico seja seguido.


Grana anula concurso de Aidan e define restituição



Ofício encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o cancelamento do concurso para Procurador Municipal


TJ-SP orienta prefeitos a evitar execuções fiscais


Portaria da PGF autoriza protesto extrajudicial de CDA

"Conselho Federal traça diretriz em defesa da advocacia pública"

Leia na íntegra


Mais uma grande vitória: PEC 153 é aprovada em segundo turno na Câmara e segue para o Senado Federal


Na noite desta terça-feira (10/04) a Proposta de Emenda à Constituição 153/03, que insere explicitamente os procuradores municipais no artigo 132 da Constituição Federal, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados.

Com 409 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções, a votação da proposta foi marcada por elogios ao trabalho desenvolvido pelos procuradores municipais e à atuação da Diretoria da ANPM em prol da aprovação da PEC.

Representares das diversas Associações de Procuradores Municipais espalhadas pelo país participaram da votação. Estavam presentes os dirigentes da Associação dos Procuradores Municipais de Campinas – APMC, da Associação dos Procuradores Municipais de Goiânia - APMG e da Associação dos Procuradores Municipais de Anápolis - APMA.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Senado Federal. A Diretoria da ANPM informa que continuará pleiteando junto aos parlamentares a imediata votação e aprovação da PEC e pede aos procuradores municipais que permaneçam mobilizados em prol da proposta.


LEI Nº 9398,  28 DE MARÇO DE 2012.

ALTERA a Lei nº 9.175, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no Serviço Público e dá outras providências.

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EFLEXÕES
SOBRE
A
MODULAÇÃO
DOS
EFEITOS
DA
DECLARAÇÃO
DE
INCONSTITUCIONALIDAD
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PARCIAL
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MENDA
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ONSTITUCIONAL
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