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Sobre a Estupidez no Trânsito Brasileiro

A sociedade brasileira chegou ao seu limite. Ninguém suporta mais a brutalidade, estupidez e irresponsabilidade que grassam as ruas das cidades onde inocentes são assassinados todos os dias.

Acostumamos a ver no noticiário a narração de tragédias que matam pessoas, ferem tantas outras, destroem famílias e sonhos, despedaçam seres humanos. A grande maioria de tais situações poderiam ter sido evitadas se houvesse maior consciência e senso de responsabilidade pelos condutores de veículos.

Apenas para relembrar acidentes que marcaram a cena do cotidiano nos últimos tempos: em maio de 2009 um ex-deputado estadual provocou gravíssimo acidente de trânsito na qual dois jovens perderam a vida(1)brutalmente.

Em julho de 2011, outro jovem perdeu a vida de forma estúpida nas ruas de São Paulo(2) atropelado quando andava pela calçada. Mais um gravíssimo acidente provocou a morte de jovem advogada em São Paulo, por conta da velocidade visivelmente incompatível do condutor de um carro de luxo(3).

Em setembro de 2011, grave acidente, provocado pela insensatez de um jovem a bordo de possante automóvel, também teve desfecho trágico(4), causando morte e destruição. Um mês depois, dois trabalhadores perderiam suas vidas de forma inútil na Marginal Pinheiro, por conta da irresponsabilidade do condutor de mais um veiculo (5).

Mãe e filha perderam suas vidas, também na Marginal Pinheiros, em São Paulo quando caminhavam pela calçada próximo a um shopping center(6).

E mesmo autoridades não estão a salvo da possibilidade de se envolver em acidentes de trânsito(7), tirando a vida de inocentes por conta da irresponsabilidade dos condutores. No Estado do Rio de Janeiro até mesmo o coordenador da “Operação Lei Seca” envolveu-se em acidente de trânsito(8).

Iniciamos o ano de 2012 com a brutal morte de uma grávida de sete meses em mais um acidente de trânsito nas ruas de São Paulo(9), não tendo a família nada para comemorar no ano novo que se inicia.

Tais notícias dão conta apenas de uma pequena parcela das barbaridades cometidas nas ruas deste país; diz respeito aos fatos que, de tão assombrosos, são noticiados na mídia televisiva e impressa. Todavia, certamente há um úmero muito maior de vidas ceifadas no anonimato, de seres humanos que têm seus destinos subtraídos de forma irracional,, entretanto, tais fatos não chegam ao conhecimento do grande público.

As estatísticas comprovam que as mortes provocadas por acidentes de trânsito no Brasil ultrapassam, e muito, as baixas de diversos conflitos armados mundiais, levando-se à inarredável conclusão de que algo precisa ser feito urgentemente.

Para se ter uma noção do tamanho da tragédia que é o trânsito, o Brasil registra anualmente 1,5 milhão de acidentes. A quantidade de pessoas feridas por ano é de 400 mil pessoas. Essa quantidade de acidentes resulta na morte de 35 mil pessoas/ano. Aproximadamente 7.5 milhão de pessoas se envolvem de alguma forma em acidentes de trânsito no período de um ano.

A cada minuto 14 pessoas sofrem acidentes de trânsito, 3 acidentes acontecem e uma pessoa é ferida. A cada 15 minutos, uma pessoa morre. Imaginemos um cenário, ainda mais amplo. Se hipoteticamente tivermos outras 3 pessoas que mantêm algum tipo de relação com qualquer das pessoas envolvidas em acidentes, teremos uma população de mais de 22 milhões de pessoas que de algum modo participa desse cenário catastrófico que encerra os acidentes de trânsito. É incomensurável, a quantidade de dramas pessoais dele decorrentes.(10)

A sociedade civil organizada está sendo vitima do comportamento selvagem de condutores de veículos automotores, e nada, absolutamente, nada de efetivo está sendo feito pelos Poderes Públicos.

Desafio o leitor deste artigo a enumerar ao menos 05 pessoas que estão cumprindo pena privativa de liberdade por conta de delitos de trânsito no Brasil. Certamente não haverá um único exemplo de tal situação, seja por razões legislativas, judiciais, administrativas ou outras.

Certamente muitos dirão que o cárcere não recupera ninguém, constituindo punição desproporcional, além da possível de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme os limites da sanção cominada nos artigo 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro.

Todavia, não custa lembrar que a sensação de impunidade é algo corrente na atual conjuntura social, sendo certo que o Direito Penal já perdeu, e há muito tempo, seu caráter de tolher comportamentos humanos indesejáveis visando a preservação dos bens jurídicos mais relevantes à sociedade.

O fato é que a sanção penal perdeu sua eficácia. Ninguém se preocupa coma existência de punição estatal. Basta uma vistoria ao redor de faculdades, escolas e casas noturnas para se comprovar o obvio: a juventude irresponsável continua a se embriagar despreocupadamente, conduzindo após seus reluzentes veículos pelas ruas dos grandes centros urbanos, causando prejuízos, mortes e desgraças de toda sorte.

As funções de prevenção geral e prevenção especial do Direito Penal, acarretando temor na sociedade e certeza no vigor do ordenamento punitivo, além de evitar a prática da reincidência criminal, não mais subsistem.

Se o Direito Penal constitui-se na “derradeira fronteira” de proteção aos bens jurídicos mais caros à sociedade, e este, por sua vez, se mostra cada dia menos eficaz no combate a tal espécie de criminalidade, conclui-se, portanto que os demais ramos do direito, muito menos vigorosos em termos de punição, nada mais poderão fazer.

Por primeiro, a fiscalização é falha, e somente uma diminuta parcela de condutores embriagados são efetivamente flagrados em blitz e fiscalizações. Ademais, a questão da comprovação aritmética da alcoolemia praticamente inviabilizou, em muitos casos, o processamento da ação penal e a efetiva condenação.

Some-se a isto as recentes modificações na legislação processual penal(11) que possibilitaram o singelo pagamento de fiança ou cumprimento de alguma outra medida cautelar, passando o indiciado a responder em liberdade a ação penal.

Por derradeiro, note-se que os processos criminais arrastam-se por longos anos, valendo-se a prestimosa defesa de todos os meios e subterfúgios jurídicos para procrastinar a finalização do feito, contando talvez com a caracterização de algum termo prescricional.

Gravidade maior é a constatação de que muitos condutores respondem a processos criminais sem ao menos ter suas carteiras de habilitação suspensas, seja administrativa ou judicialmente, continuando a conduzir veículos e causando morte e sofrimento desnecessários.

Dos poucos que são condenados, a grande maioria se vale do benefício legal da substituição da reprimenda corporal por prestação de serviços à comunidade ou demais penas restritivas de direitos, tudo conforme o artigo 43 do vetusto Código Penal em vigor desde 1940.

Logicamente, não se está aqui a pregar que todas as pessoas envolvidas em acidente de trânsito devam ser encarceradas junto a traficantes e homicidas, todavia, as mudanças comportamentais devem ser urgentemente incentivadas pelo Poder Público, seja aumentando a fiscalização, seja majorando a pena de tais delitos através de reformas legislativas, seja punindo exemplarmente àqueles que simplesmente não se adéquam à vida em sociedade.

A fixação de concentração alcoólica no nível sanguíneo dos condutores embriagados precisa urgentemente ser extirpada do Código de Trânsito Brasileiro, possibilitando desta feita, a utilização de quaisquer outras provas para se comprovar estado de embriaguez daqueles flagrados pela fiscalização, ou ainda que se envolveram em acidentes de trânsito.

Em sendo assim, coloca-se uma pá de cal na velha celeuma jurídica sobre a impossibilidade de se obrigar o indiciado a produzir provas que eventualmente o possam prejudicar.

Aliás, não se sustenta a tese de que seria impossível comprovar o flagrante da embriaguez ao volante por outros meios admitidos em direito, se a própria redação do artigo 302, § 2º do Código de Processo Penal apresenta a desnecessidade da existência de testemunhas presenciais para a lavratura do flagrante, bastando apenas testemunhas de apresentação.

Também se faz premente a necessidade de se afastar das ruas o condutor incivilizado, àquele flagrado embriagado ou que provocou acidente de trânsito com vitimas, procedendo-se a imediata suspensão de sua carteira de habilitação até decisão final transitada em julgado, quando então a suspensão se transmudará em pena de interdição de direitos.

A prisão preventiva ou mesmo domiciliar atrelado à monitoração eletrônica de tais condutores são medidas que se impõem, sob pena de se frustrar a aplicação da lei penal, obstando-se assim continuidade delitiva como forma de poupar vítimas de futuros acidentes que venha a ser provocados pelo mesmo réu.

Parece que o legislador (e as autoridades) ainda não se deu conta da tamanha periculosidade de uma pessoa embriagada no volante de um veiculo automotor. Tal indivíduo deve ser urgentemente afastado do convívio social, ao menos da possibilidade de ter em suas mãos um veiculo automotor até decisão final do processo criminal.

Neste aspecto não basta a mera suspensão do direito de dirigir, impondo-se seu afastamento de locais (bares e casas noturnas, por exemplo) onde haja a possibilidade do consumo de bebidas alcoólicas, visando preservar a integridade física de terceiros inocentes.

À semelhança do que já ocorre com os Juizados Especiais Criminais instalados junto a estádios de futebol, nos quais torcedores envolvidos em delitos são judicialmente afastados da freqüência a tais competições por determinado período, o isolamento de condutores irresponsáveis em suas residências certamente diminuirá a reiteração de acidentes de trânsito.

Elevação da reprimenda penal é medida que se impõe, devendo-se majorar as sanções criminais para os delitos de homicídio, lesão corporal, embriaguez ao volante, impedindo-se, desta feita, que o réu venha a se valer dos benefícios da suspensão condicional do processo ou ainda da substituição da pena privativa de liberdade.

A tipificação como dolo eventual do homicídio na condução de veículos ainda é matéria assaz controvertida na doutrina e jurisprudência, revelando-se como tecnicamente frágil em muitas situações em que se mostra impossível a comprovação da postura psicológica do condutor.

Ainda que louvável a postura de muitos magistrados que se vêm atados na função de distribuir justiça face ao ordenamento em vigor, o fato é que, nem sempre a equação ingestão de bebida alcoólica + condução de veiculo = dolo eventual, não é absolutamente certa.

Somente o caso concreto é que poderá trazer elementos técnicos e sociais comprobatórios da conduta lesiva do condutor, e mesmo assim, diante da imprevisibilidade do julgamento pelo júri, têm-se a possibilidade efetiva de uma decisão absolutória.

Enfim, a reforma legislativa do Código de Trânsito Brasileiro como forma de se adequar os tipos penais à realidade social contemporânea mostra-se como medida premente, aguardada por toda a sociedade, em especial pelos operadores do direito que não podem ultrapassar as balizas legais fixadas pelo restritivo estatuto repressivo.

Sob outro enfoque normativo, insta se repensar o procedimento de habilitação de condutores, exigindo-se para algumas espécies de veículos, talvez os de maior cilindrada e/ou potência, a exigência de idade mínima ou a freqüência a determinados cursos de formação específicos, visando conscientizar tais pessoas da postura civilizada que deve permear o trânsito seguro.

Pode-se definir limites de acesso a algumas vias de trânsito rápido ou rodovias, obstando-se o tráfego de tais veículos durante determinado período, ou definir parâmetros de velocidade consentâneos com a potência automotiva destes veículos.

As multas e punições administrativas devem ser elevadas de modo a incentivar comportamentos responsáveis dos condutores, sabedores da efetiva fiscalização e da certeza da punição estatal.

A alguns anos atrás o uso do cinto de segurança era prática esquecida, limitada a reduzidíssima parcela da população. Tal panorama modificou-se totalmente face o elevado número de autuações e da fiscalização efetiva efetivada nas cidades brasileiras, de forma que hoje, praticamente transformou-se em hábito, prática quase que reflexa ao se adentrar em um veículo.

Da mesma maneira, a conduta de ingerir bebida alcoólica e sentar-se ao volante de um veículo motorizado deve se tornar comportamento odioso, rejeitado e combatido pelo corpo social, de tal forma que àquele que insistir em tal conduta será visto como individuo que deve ser banido do convívio face à inadequação de seu comportamento destrutivo.

Sob o aspecto fiscal e previdenciário, considerando o maior risco de acidentes fatais a bordo de determinadas espécies de veículos de maior potência, pode-se ainda criar alguma espécie de seguro em favor das vítimas ou mesmo do Sistema Único de Saúde, com valores muito mais elevados do que os recolhidos por meio do DPVAT como forma de desestimular a condução irresponsável destes automóveis.

Enfim, as possibilidades para reverter o atual quadro de barbárie que destrói vidas todos os dias são muitas, o ordenamento em vigor possibilita tais mudanças, não havendo entraves jurídicos, faltando apenas vontade política para o cumprimento ao postulado do direito à vida, assegurado pela Carta Cidadã de 1988.

Notas:

(1) http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/06/ex-deputado-carli-filho-vai-juri-popular-acusado-de-duplo-homicidio.html - acesso em 04/01/2012

(2) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/951353-morre-jovem-atropelado-por-land-rover-em-sao-paulo.shtml - acesso em 04/01/2012

(3) http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/motorista-de-porsche-estava-a-116-km/h-antes-de-acidente-no-itaim-bibi-20111003.html - acesso em 04/01/2012

(4) http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/10/homem-ferido-em-acidente-com-camaro-morre-em-sp.html - acesso em 04/01/2012

(5) http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,garis-mortos-na-marginal-pinheiros-comecaram-trabalho-semana-passada,789115,0.htm – acesso em 04/01/2012

(6) http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/977405-carro-e-uma-arma-diz-filho-de-mulher-atropelada-em-sp.shtml - acesso em 04/01/2012

(7) http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/04/juiz-atropela-e-mata-motociclista-em-rodovia-no-ceara.html - acesso em 04/01/2012

(8) http://leisecarj.com.br/?p=236 – acesso em 04/01/2012

(9) http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/01/sp-gravida-morre-em-acidente-provocado-por-motorista-bebado.html - acesso em 04/01/2012

(10) http://www.estradas.com.br/sosestradas/articulistas/nivaldino/acidente_de_transito_manifestacao.asp - acesso em 04/01/2012

(11) Lei nº 12.403/2011

Texto confeccionado por
(1)Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino

Atuações e qualificações
(1)Procurador Municipal em Santo André - SP. Pós Graduado em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - LFG

 
 

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